Tv, igreja e quimeras | parte 3
Como já fora observado anteriormente (parte 1 e parte 2), o conflito gerado pela falta de compromisso das redes locais para com sua beneficiada gerou conflitos eminentes junto ao Ministério das Comunicações. Em mais um round, o ministro Helio Costa, das Comunicações, diante dos últimos acontecimentos e abusos cometidos, assinou na quinta-feira, dia 24, nova portaria, n° 768, que regulamenta a transmissão e repetição de televisão.
Em três artigos fica resolvido o seguinte:
1 – A alteração da geradora cedente dos sinais de televisão que implique na repetição ou retransmissão de programação básica diversas daquela autorizada depende da anuência prévia do Ministério das Comunicações;
2 – A alteração de que trata o artigo 1° deverá atender aos interesses da comunidade beneficiada pelo serviço, podendo a pretensão ser submetida à consulta pública para manifestação dos usuários;
3 – Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Traduzindo: para casos como o da nossa TV Alagoas, que deixou o SBT, e que trocou as suas programações pela Igreja Mundial do Poder de Deus, ou seja, agora há a necessidade da aprovação do Ministério das Comunicações para tal juízo.
Rapha Fernandes
